Jogo democrático


Criticar a governação é um direito que assiste a todos os cidadãos num estado democrático.

Pedir a queda de um governo eleito democraticamente, porque não nos satisfaz, mesmo fundamentando esse pedido no desajustamento entre o programa eleitoral e o que é a prática governativa, é um direito que não nos assiste à sombra da Democracia.

O candidato comprometer-se com uma coisa e após eleito fazer outra, a experiência verifica que é a pratica corrente de todos os candidatos, como tal, uma coisa que se conhecia de ante mão, não pode servir de justificação para o pedido de demissão.

Um governo que é mandatado pela maioria dos cidadãos, o contrato democrático obriga que seja aceite pelos outros que não o elegeram. Em caso algum, poderá ser demitido por dissidência de opinião, oposição das ideias, ou qualquer outro pretexto de mera desconcórdia, abriria um precedente que seria o fim da Democracia.

O resultado do acto eleitoral nunca pode ser posto em causa, alegando a incompetência do eleitorado ou pelo menos, parte dele, porque a Democracia visa o homem independentemente do seu saber.

Se em democracia um governo existe porque a maior parte de um eleitorado assim o decidiu, as grosserias governativas desse governo serão o reflexo das grosserias do eleitorado que o elegeu.

Desta forma, não aceitar o governo que foi eleito por uma maioria, é não aceitar o jogo democrático, por conseguinte um acto antidemocrático.

Pela boca de Sócrates, Platão opunha-se à democracia que era praticada em Atenas durante a sua época, chegando a dizer, que ela não era mais legítima que um tirano.

Platão não tinha razão, pois a sua recusa baseava-se no resultado obtido e não no acto em si, esse sim o causador de tais resultados.

Tal como então, hoje, a boa prática democrática depende essencialmente de quem a pratica e não de quaisquer forças que lhe sejam estranhas e opositoras.

Uma democracia, cujo eleitorado não é instruído e esclarecido, é uma democracia viciada à partida, onde a campanha eleitoral dos candidatos não passa de um mero acto de sedução.

Instaurar uma democracia sem ter um eleitorado minimamente competente, pode, e já acontece, eleger-se não o melhor, mas até, o pior para os interesses do povo.

Já em 1924, a Maçonaria tinha a consciência da necessidade urgente de educar e esclarecer o povo, afim de não ser manipulado pelas forças que se opunham à sua liberdade conforme o transcrito por António Lopes no seu livro A Maçonaria Portuguesa e os Açores 1792 – 1935:

“posta, porém, de parte a ditadura política, temos de nos precaver contra a ditadura económica e a ditadura financeira, que não são menos prejudiciais nem menos funestas de egoísmo brutal. O homem é para o homem um lobo. (…) Atropelam-se os indivíduos, devorados pela ambição e pelo dinheiro. É indispensável que a nova sociedade se torne pacífica, fraterna e humana, transformando a luta de classes em união de classes e convertendo a desconfiança, que gera a suspeição e a calúnia, em confiança e concórdia (…). E a propósito do papel da Maçonaria portuguesa nessa época, ele deveria ser (…) contribuir para o ressurgimento moral da nossa sociedade, por todos os meios ao seu alcance – pela conferência, pelo livro, pelo jornal; procurar evitar a infiltração reaccionária, qualquer que seja o aspecto de que se revista; concorrer para a reforma dos costumes e proclamar, como Michelet, que há três partes na política de um povo: a 1ª educar; a 2ª educar; e a 3ª educar (…)

Só a educação pode imbuir um povo das condições necessárias para julgar os candidatos; a capacidade de distinguir entre a campanha e a sedução, o discernimento para ajuizar da oferta.

Contudo, nem a falta de educação do eleitorado, nem qualquer outra que seja, poderá ser o justificativo de não aceitar o resultado democrático. Embora no meu ponto de vista, a Democracia termine na consumação do acto eleitoral, esse acto é que faz a diferença entre a consciência da liberdade soberana e a liberdade anarquia.

A educação deverá ser a primeira prioridade de qualquer governo, especialmente onde os níveis de analfabetismo são mais elevados. Enquanto o eleitorado não for evoluído, a Democracia não passará de uma esperança para uns e o modo de legalizar aquilo que mais funesto é para o povo, para outros.