Cidadania

Um regime democrático, só pode ser entendido como tal, quando assenta no contrato do povo com a Lei, o Estado de Direito.

Se considerarmos povo, os habitantes naturais do país, então povo será o conjunto de todos os cidadãos.

E o Estado de Direito define como cidadãos, todas as pessoas com personalidade jurídica, isto é, com direitos e deveres consagrados constitucionalmente, onde os direitos são uma consequência do cumprimento dos deveres.

Neste pressuposto, não há direito jurídico para rotular povo por oposição a burguesia, ou confronto de classes em vez de confronto de cidadãos.

Todas e quaisquer classes sociais diluem-se na cidadania.

Assim sendo, as classes que, num determinado momento sejam detentoras de qualquer tipo de poder, são diluídas na perspectiva do indivíduo com direitos e deveres (o cidadão).

Este é o maior desafio que os regimes, ditos democráticos, têm de enfrentar.