Em tempo de eleições vale a pena recordar

Que a democracia é um governo em que a soberania é exercida pelo povo, ou seja a organização interna do Estado em que cabe ao povo a origem e o exercício do poder político, e em que o povo é governado pelos seus legítimos representantes. Assegura, pois, a simbiose e a intercomunicação entre os governantes e os governados, no contexto de um Estado de Direito.
A democracia é uma vivência popular, cuja existência depende fundamentalmente da formação pedagógica do povo.
A formação da opinião pública é essencial, quer ao nível da componente participativa de todos os cidadãos, quer na escolha dos seus representantes, quer no controlo das decisões dos órgãos do poder político. Sem um espírito esclarecido, a democracia é um logro, ficando-se por um mero exercício de competição pelo poder entre grupos de interesses.
A complexidade da moderna sociedade, exige uma maior interferência dos cidadãos nos vários processos de decisão, uma maior transparência da actividade do “estado-administração”, e a observância dos programas eleitorais, fundamento da opção de escolha.
Sendo democracia implicitamente participativa, também o é representativa, na qual os partidos políticos assumem um papel fundamental, pelo que devem estar estruturados, internamente, com uma democraticidade actuante. Daí a necessidade, para além da ética que nenhum texto poderá substituir na prática política, existir uma lei dos partidos, que regulamentasse o seu funcionamento democrático.
A democracia política sem o complemento necessário de democracia social e económica não passará de um mero axioma de direito público.